Questão nº 30
Questão de Noções de Direito Penal e Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 30)
Durante a investigação de um crime de homicídio doloso,
ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente
(à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo
contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia
fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do
mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina,
em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa
data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal
brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da
ação ou omissão, razão pela qual, na situação apresentada,
o agente deverá ser considerado inimputável.
Resposta comentada
Tempo do crime é o momento em que a conduta (ação ou omissão) acontece, independentemente de quando o resultado ocorre. A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera o instante da conduta para definir a lei aplicável, a imputabilidade e a maioridade penal.
- Correta: Certo. Como o disparo ocorreu em 10/01/2020, quando o agente era menor de 18 anos, ele é inimputável — a morte em 15/01 (já com 18 anos) não altera o tempo do crime, que é fixado na data da ação.
Fica de olho: A banca costuma inverter a pegadinha: trocar a teoria da atividade pela teoria do resultado (que usaria a data da morte) ou pela teoria da ubiquidade (que considera tanto o local da ação quanto o do resultado). Se a vítima morresse no Brasil, mas o disparo fosse na Argentina, a pegadinha seria sobre o lugar do crime — mas o tempo sempre segue a ação, nunca o resultado.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Perito Criminal Federal). Reproduzida para fins de estudo.