Questão nº 55
Questão de Segurança e Saúde no Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 (nº 55)
CEBRASPE2025Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)Segurança e Saúde no Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
A respeito da NR 30, assinale a opção correta.
- ANão há determinação na referida norma acerca de captação de fumaças, vapores e odores provenientes da cozinha, pois a abertura de janelas é suficiente para exaustão desses fatores.
- BOs membros da tripulação devem dispor de camas individuais e serem responsáveis por conservar e higienizar os colchões e as roupas de cama.
- CQualquer embarcação comercial presente em águas territoriais está sujeita aos termos da norma em questão.
- DA referida norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em convenções internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros, inclusive nas embarcações usadas na prestação de serviços. (alternativa correta)
- EEstão dispensadas de cozinheiro as embarcações cujas singraduras sejam inferiores a dezoito horas, e que trafeguem em área onde seja possível o apoio de alimentação proveniente de facilidades em terra, garantidas condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação sanitária aplicável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A NR 30 é a norma que trata das condições de Segurança e Saúde no Trabalho em Embarcações (trabalho a bordo). A ideia-chave é: ela alcança embarcações comerciais — tanto de bandeira nacional quanto estrangeira (quando houver convenção internacional ratificada) — usadas para transporte de cargas, passageiros ou prestação de serviços.
- (A) Incorreta: A norma exige captação/exaustão de fumaças, vapores e odores da cozinha; abrir janela não é suficiente nem é o que a NR 30 determina.
- (B) Incorreta: A NR 30 garante camas individuais à tripulação, mas a higienização de colchões e roupas de cama é responsabilidade do empregador, não do trabalhador.
- (C) Incorreta: Não é "qualquer embarcação" em águas territoriais — a aplicação depende de ser embarcação comercial e dos critérios de bandeira/convenções previstos na norma.
- (D) Correta: É exatamente o campo de aplicação da NR 30: embarcações comerciais de bandeira nacional e estrangeira (conforme convenções internacionais ratificadas), no transporte de cargas/passageiros e na prestação de serviços.
- (E) Incorreta: A dispensa de cozinheiro tem requisitos próprios na norma; a redação apresentada distorce as condições exigidas (não é simplesmente "singradura inferior a 18 h + apoio em terra").
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 2 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.