Questão de Legislação Aplicada ao Ministério Público · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 20)

Unidade significa que o Ministério Público é um só órgão, não um conjunto de "MPs" separados; indivisibilidade quer dizer que seus membros podem se substituir entre si, como se fossem um único corpo; e independência funcional é a liberdade de cada promotor/procurador atuar conforme sua convicção jurídica, sem subordinação hierárquica a outro membro ou a outro Poder. Esses três são exatamente os princípios institucionais clássicos do MP, previstos na Constituição Federal (art. 127, §1º) e reproduzidos na Constituição do Estado do Ceará.

• Correta: Certo. A Constituição cearense adota expressamente os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional como inerentes ao Ministério Público estadual, espelhando o modelo federal.

Fica de olho: a banca costuma trocar um desses três por um princípio que não é institucional do MP — por exemplo, inserir "autonomia funcional" (que é característica de outros órgãos, não princípio institucional do MP) ou "soberania", ou ainda substituir "independência funcional" por "subordinação hierárquica", o que tornaria o item errado.