Questão nº 98
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 98)
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar aos centros de referência especializados em assistência social (CREAS) casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência que envolvam seus alunos.
Resposta comentada
O Conselho Tutelar é o órgão que recebe comunicações sobre violação de direitos de crianças e adolescentes — ele é o "porteiro" da rede de proteção, acionado antes dos demais serviços. A escola tem o dever legal de comunicar casos de maus-tratos, faltas reiteradas, evasão e repetência, mas ao Conselho Tutelar, não diretamente ao CREAS (que é serviço especializado de assistência social, acionado depois, conforme o caso).
- Correta: Errado. O item troca o destinatário da comunicação: o ECA manda a escola comunicar ao "Conselho Tutelar", e não aos "centros de referência especializados em assistência social (CREAS)".
Como ficaria certo: Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência que envolvam seus alunos.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.