Questão nº 97
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 97)
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico.
Resposta comentada
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e adolescente tem direito a ser educado e cuidado sem castigo físico nem tratamento cruel. Para isso, o poder público (União, estados, DF e municípios) tem o dever de fazer campanhas educativas permanentes — ou seja, ações contínuas de conscientização da sociedade sobre esse direito.
- Correta: Certo. É dever do poder público promover campanhas permanentes de divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem castigo físico.
Fica de olho: a banca costuma trocar "permanentes" por "eventuais" ou "esporádicas", ou substituir o dever do poder público por "iniciativa exclusiva da família" — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.