Questão nº 119
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 119)
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu defensor ou pelo Ministério Público.
Resposta comentada
A revisão judicial é o pedido para que o juiz analise se uma sanção disciplinar (punição aplicada ao adolescente por descumprir regras da medida socioeducativa) foi legal e justa. A lei garante que esse pedido pode ser feito por várias pessoas ligadas ao adolescente, não só por ele.
- Correta: Certo. A legislação do SINASE prevê expressamente que a revisão judicial da sanção disciplinar pode ser pedida pelo próprio adolescente, por seus pais ou responsáveis, por seu defensor ou pelo Ministério Público — é um rol amplo de legitimados.
Fica de olho: A banca costuma restringir o rol para tentar te derrubar — por exemplo, trocando por "somente o defensor" ou "exclusivamente pelo Ministério Público", ou ainda excluindo os pais/responsáveis da lista. Se o item fechar o rol ou tirar um dos legitimados, está errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.