Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 120)

O plano de atendimento socioeducativo (documento que organiza as ações de educação, saúde, assistência e responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei) é avaliado de forma colegiada, com participação de vários atores do sistema de garantia de direitos — não só do Executivo que o elabora.

• Correta: Certo. A avaliação dos planos conta com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos conselhos tutelares, garantindo controle e olhar interinstitucional sobre a política socioeducativa.

Fica de olho: a banca costuma restringir os participantes (ex.: dizer que só o Executivo e o Conselho de Direitos avaliam) ou trocar um dos órgãos por outro que não integra essa avaliação — aí o item vira Errado.