Questão nº 118
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 118)
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Ao adolescente em cumprimento de medida de internação é garantida apenas a visita de pais, responsáveis e cônjuges, de forma que é inadmitida a visita de filhos, caso tenha, haja vista a condição na qual seu genitor se encontra.
Resposta comentada
A internação é a medida socioeducativa mais grave, mas não retira do adolescente o direito à convivência familiar. A lei garante visitas de pais, responsáveis, cônjuge/companheiro e também dos filhos — a paternidade/maternidade não é suspensa pela medida.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer "apenas a visita de pais, responsáveis e cônjuges" e ao afirmar que é "inadmitida a visita de filhos" — a lei assegura expressamente a visita dos filhos.
Como ficaria certo: Ao adolescente em internação é garantida a visita de pais, responsáveis, cônjuge/companheiro e também dos filhos, não sendo esta inadmitida pela condição de cumprimento da medida.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.