Questão nº 117
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 117)
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas direcionadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, nele incluídos, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.
Resposta comentada
O SINASE é o conjunto de princípios, regras e critérios que organiza a aplicação das medidas socioeducativas (respostas do Estado ao adolescente que comete ato infracional), reunindo União, estados, Distrito Federal e municípios em um sistema articulado. A adesão dos entes federados é justamente o que dá o caráter nacional e integrado ao sistema.
- Correta: Certo. O item reproduz literalmente a definição legal do SINASE: princípios + regras + critérios sobre medidas socioeducativas, com inclusão dos sistemas estaduais, distrital e municipais por adesão.
Fica de olho: a banca costuma trocar "por adesão" por "compulsória/obrigatória" ou restringir o SINASE a apenas uma esfera (só federal, só estadual), ou ainda dizer que ele se aplica a crianças — o SINASE é voltado a adolescentes (12 a 18 anos incompletos) autores de ato infracional.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.