Questão nº 114
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 114)
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue os itens seguintes.
O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.
Resposta comentada
A mediação é uma conversa conduzida por um terceiro imparcial (o mediador) para que as próprias partes cheguem a um acordo. O que inicia e o que encerra esse processo são atos das partes, não a mera "indicação" do mediador nem a ida a cartório.
- Correta: Errado. O item troca o marco inicial e o final: o processo começa com a "indicação dos mediadores" (não é isso que o institui) e termina com o "registro do termo final em cartório" (o encerramento não depende disso).
Como ficaria certo: O processo de mediação é instituído a partir da prévia manifestação das partes (aceitação do convite) e encerrado com a lavratura do termo final de acordo ou com o encerramento pelo mediador quando não houver composição, independentemente de registro em cartório.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.