Questão nº 112
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 112)
Julgue os itens seguintes à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).
Se uma paciente mulher precisar ser submetida a sedação para realização de exame em unidade de saúde e não indicar um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar alguém para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.
Resposta comentada
A Lei Orgânica da Saúde garante que a mulher tem direito a acompanhante durante o atendimento, e se ela for submetida a sedação (medicação que deixa a pessoa sonolenta/relaxada para o exame) sem ter indicado ninguém, a própria unidade deve providenciar alguém — de preferência uma profissional de saúde do sexo feminino — sem cobrar nada a mais por isso.
- Correta: Certo. A lei assegura acompanhante à mulher em atendimento, e na falta de indicação por ela, cabe ao serviço designar pessoa, preferencialmente profissional de saúde feminina, sem custo adicional.
Fica de olho: a banca costuma trocar "preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino" por "obrigatoriamente" ou "exclusivamente profissional do sexo feminino", ou ainda inserir a expressão "mediante pagamento de taxa" — qualquer uma dessas alterações torna o item Errado, porque a lei fala em preferência e em gratuidade, não em obrigação rígida nem em cobrança.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.