Questão nº 111
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 111)
Julgue os itens seguintes à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).
O atendimento e a internação domiciliares, conduzidos por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e de reabilitação, exigem indicação médica e o consentimento expresso do paciente e de sua família.
Resposta comentada
O atendimento e a internação domiciliares são modalidades de cuidado feitas na casa do paciente, por uma equipe multidisciplinar (vários profissionais de áreas diferentes, como médico, enfermeiro, fisioterapeuta), cobrindo prevenção, tratamento e reabilitação. Para isso acontecer, a lei exige indicação médica e o consentimento expresso (concordância clara e registrada) do paciente e da família.
- Correta: Certo. A Lei 8.080/1990 prevê expressamente o atendimento/internação domiciliar com equipe multidisciplinar, mediante indicação médica e concordância do paciente e da família.
Fica de olho: a banca costuma trocar "consentimento do paciente e da família" por "consentimento ou da família" (bastando um dos dois), ou suprimir a exigência de indicação médica — qualquer uma dessas alterações torna o item errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.