Questão nº 110
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 110)
Tendo como referência a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens a seguir.
É competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional e estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
Resposta comentada
O CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) é a instância máxima da profissão: além de normatizar e fiscalizar, ele julga em última instância os processos éticos e mantém o sistema de registro dos assistentes sociais habilitados. Já os CRESS (regionais) fazem o registro na base e julgam em primeira instância — o CFESS é o "tribunal superior".
- Correta: Certo. A lei atribui expressamente ao CFESS funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional e organizar o sistema de registro dos profissionais habilitados.
Fica de olho: a banca troca o sujeito — coloca CRESS como Tribunal Superior de Ética ou como responsável pelo sistema nacional de registro. Isso fica errado: essas são competências do CFESS; o CRESS atua na esfera regional e em primeira instância ética.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.