Questão nº 108
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 108)
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.
Resposta comentada
O Estatuto da Pessoa Idosa cria uma rede de proteção em que entidades de assistência (públicas ou privadas) funcionam como "antenas" do sistema: ao perceberem abandono moral (falta de cuidado afetivo, respeito, convivência) ou material (falta de recursos básicos como moradia, alimento, saúde) praticado por familiares, devem comunicar o Ministério Público, que é o órgão que fiscaliza e aciona a Justiça para proteger o idoso.
- Correta: Certo. O Estatuto impõe esse dever de comunicação ao Ministério Público às entidades de assistência, justamente porque abandono por familiar é violação de direito que exige atuação do órgão de proteção.
Fica de olho: a banca costuma trocar o destinatário da comunicação — colocando "Defensoria Pública", "Delegacia" ou "Conselho Tutelar" no lugar do Ministério Público — ou restringir o dever só às entidades públicas, excluindo as privadas, para tornar o item errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.