Questão nº 102
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 102)
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.
Resposta comentada
Denúncias de violência contra criança e adolescente têm três destinos possíveis e não excludentes: a autoridade policial (para investigar o crime), o Conselho Tutelar (para aplicar medidas de proteção imediatas) e o Ministério Público (quando cabe a ele agir, ex.: ação civil pública, proteção judicial). Não é "ou um ou outro" — é "conforme a finalidade de cada órgão".
- Correta: Certo. A denúncia pode (e deve) ser encaminhada simultaneamente aos três, cada um atuando na sua atribuição: polícia apura, Conselho Tutelar protege, MP atua nos casos de sua competência.
Fica de olho: a banca costuma trocar o "e" por "ou" ou "exclusivamente" — ex.: "a denúncia deve ser encaminhada exclusivamente ao Conselho Tutelar" ou "somente à autoridade policial". Aí o item vira Errado, porque a proteção integral exige acionamento paralelo dos órgãos, não escolha de um só.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.