Questão nº 101
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 101)
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente determinará a colocação da criança sob a guarda provisória de vizinhos e(ou) conhecidos, observado o direito à convivência comunitária.
Resposta comentada
A guarda provisória é uma medida temporária dada a alguém para cuidar da criança enquanto se decide a situação definitiva (adoção, retorno à família etc.). No cadastro de adoção, a lei prioriza famílias habilitadas, e não simplesmente vizinhos ou conhecidos.
- Correta: Errado. O item troca o destino legal: não cabe colocar a criança sob guarda provisória de "vizinhos e(ou) conhecidos" — a regra é a inclusão em família substituta cadastrada/habilitada para adoção, respeitada a ordem legal de preferências.
Como ficaria certo: Não havendo indicação do genitor nem familiar extenso apto, a autoridade judiciária determina a colocação da criança sob guarda provisória de família substituta habilitada (cadastro de adoção), observado o direito à convivência familiar e comunitária.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.