Questão nº 100
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 100)
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
Serão incluídos em cadastro público de adoção os filhos de mães que manifestarem interesse em entregá-los para adoção, antes ou após o nascimento, desde que não procurados por familiares no prazo de quinze dias, contado a partir da data do acolhimento.
Resposta comentada
A entrega voluntária de um filho para adoção não vai direto para o cadastro público de adoção. Antes disso, a lei exige uma etapa obrigatória: a busca pela família extensa (avós, tios, irmãos maiores etc.), que tem prioridade sobre qualquer pretendente desconhecido. Só depois de esgotada essa busca é que a criança entra no cadastro.
- Correta: Errado. O item troca a etapa: o prazo de "quinze dias" e o encaminhamento imediato ao cadastro não existem; a lei manda primeiro esgotar a busca por familiares, sem esse prazo curto.
Como ficaria certo: Os filhos de mães que manifestarem interesse em entregá-los para adoção serão submetidos à busca prioritária por familiares, e somente após o esgotamento dessa busca, sem êxito, serão incluídos em cadastro público de adoção.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.