Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 93)

O zoneamento ambiental é a divisão do território em zonas com regras próprias de uso e ocupação, considerando as características ambientais de cada área (o que pode ser ocupado, o que deve ser preservado, que atividades são permitidas). Ele integra o Estatuto da Cidade como um dos instrumentos da política urbana, servindo para ordenar o crescimento das cidades junto com a proteção ambiental.

• Correta: Certo. O zoneamento ambiental está previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) como instrumento da política urbana, ao lado de outros como o plano diretor e o parcelamento do solo.

Fica de olho: A banca costuma trocar o termo por "zoneamento agrícola", "zoneamento industrial" ou "licenciamento ambiental" — estes não são instrumentos da política urbana nesse rol. Também pode dizer que o zoneamento ambiental é instrumento só da política ambiental (PNMA), omitindo que ele também aparece na política urbana; aí o item vira errado.