Questão nº 92
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 92)
Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes.
Resposta comentada
O plano diretor é o instrumento básico da política urbana que define como a cidade vai crescer e ocupar o território. Pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade, ele é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes — mas também para outras hipóteses que independem do número de moradores, como integrar região metropolitana, estar em área de interesse turístico, ou ter empreendimentos de grande impacto.
- Correta: Certo. Cidade de região metropolitana entra numa das hipóteses que dispensam o critério populacional — logo, o plano diretor é obrigatório mesmo com poucos habitantes.
Fica de olho: a banca costuma trocar "região metropolitana" por expressões vagas como "cidade turística" ou "cidade com atividade industrial" e afirmar que só o critério de 20.000 habitantes importa — aí o item vira Errado, porque existem várias hipóteses que obrigam o plano diretor sem depender da população.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.