Questão nº 94
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 94)
Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.
Resposta comentada
O plano plurianual (PPA) é o instrumento que define, a cada 4 anos, onde o município vai gastar e investir. O plano diretor é a lei que diz como a cidade deve crescer (onde pode construir, preservar, adensar). Como o PPA é o "orçamento de metas" e o plano diretor é a "bússola urbanística", o PPA precisa respeitar e incorporar as diretrizes do plano diretor — senão o dinheiro iria para obras contrárias ao próprio projeto de cidade aprovado em lei.
- Correta: Certo. O PPA deve ser compatível com o plano diretor, incorporando suas diretrizes e prioridades no planejamento municipal.
Fica de olho: a banca costuma inverter os papéis — dizer que "o plano diretor deve incorporar as diretrizes do PPA" ou que "o PPA é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano". Isso fica errado: quem define a política urbana é o plano diretor; o PPA apenas se alinha a ele.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.