Questão nº 117
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 117)
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens subsequentes.
Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o Brasil se compromete a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável desses resíduos, bem como a assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos perigosos que produzirem.
Resposta comentada
A Convenção de Basiléia é um tratado internacional que controla o movimento transfronteiriço (travessia de resíduos de um país para outro) de resíduos perigosos: a lógica é que cada país trate seus resíduos o mais perto possível da fonte, reduzindo ao mínimo as exportações e ajudando países mais pobres a fazerem gestão ambientalmente saudável (manuseio, tratamento e destinação sem dano ao meio ambiente e à saúde).
- Correta: Certo. O texto reproduz fielmente os dois compromissos centrais da Convenção: minimizar os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e prestar assistência técnica aos países em desenvolvimento para que gerenciem seus próprios resíduos de forma ambientalmente adequada.
Fica de olho: a banca costuma trocar "reduzir ao mínimo" por "proibir totalmente" os movimentos transfronteiriços — a Convenção não impõe proibição absoluta, ela admite movimentos quando forem ambientalmente saudáveis; outra pegadinha é inverter o dever de assistência, dizendo que o Brasil recebe ajuda dos países desenvolvidos, quando o texto o coloca como prestador de assistência.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.