Questão nº 116
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 116)
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens subsequentes.
Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Resposta comentada
Destinação final ambientalmente adequada é o destino que dá aos resíduos um fim útil e seguro — pode ser reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação energética ou, quando nada disso é possível, o envio do rejeito (aquilo que sobra e não tem mais aproveitamento) para aterro. Disposição final ambientalmente adequada é o conceito mais estreito: é só a colocação de rejeitos em aterros, de forma ordenada e com controle ambiental.
- Correta: Errado. O item descreve a disposição final ambientalmente adequada, mas a chama de "destinação final" — são conceitos distintos na PNRS.
O trecho que denuncia a troca é "distribuição ordenada de rejeitos em aterros": isso é a definição legal de disposição final ambientalmente adequada, não de destinação final. A destinação é o gênero (engloba reaproveitamento e outras formas de valorização); a disposição é a espécie (aterro de rejeitos). A banca trocou o rótulo do conceito.
Como ficaria certo: Entende-se por disposição final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.