Questão nº 115
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 115)
Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue os itens seguintes.
Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares.
Resposta comentada
Lodo de estação de tratamento de efluentes (o "resíduo" que sobra após limpar a água suja) pode, sim, ser usado como insumo no solo — mas isso é exceção, não regra. A regra geral é destinar esse lodo de forma controlada; a exceção é o uso em solo, e ela só acontece se o órgão ambiental competente autorizar por decisão fundamentada (ou seja, com justificativa técnica registrada) e se forem cumpridos os critérios e parâmetros exigidos pela norma.
- Correta: Certo. A norma admite o uso em solo de lodo de efluentes industriais como exceção, condicionada à autorização fundamentada do órgão ambiental e ao atendimento dos critérios e parâmetros regulamentares.
Fica de olho: a banca costuma trocar "excepcionalmente, mediante decisão fundamentada" por expressões que transformam a exceção em regra — por exemplo, "poderá ser autorizado livremente", "independentemente de avaliação do órgão ambiental" ou "desde que haja apenas comunicação prévia". Também é comum suprimir a exigência de "atendidos os critérios e parâmetros", tornando o item errado por afrouxar a condição.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.