Questão nº 113
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 113)
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.
São circunstâncias agravantes da pena por crime ambiental o seu cometimento com o fim de se obter vantagem pecuniária e a sua prática aos fins de semana (sábados ou domingos), em dia de feriado ou no período noturno.
Resposta comentada
A Lei de Crimes Ambientais lista circunstâncias agravantes (fatores que aumentam a pena) de forma taxativa — ou seja, só valem as hipóteses expressamente previstas. Entre elas está o motivo de lucro (obter vantagem pecuniária = ganho em dinheiro), mas não existe previsão para "fim de semana, feriado ou período noturno".
- Correta: Errado. O item mistura uma agravante real (vantagem pecuniária) com um detalhe inventado: a prática "aos fins de semana (sábados ou domingos), em dia de feriado ou no período noturno" não consta no rol legal de agravantes.
Como ficaria certo: É circunstância agravante da pena por crime ambiental o cometimento do crime com o fim de se obter vantagem pecuniária.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.