Questão nº 112
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 112)
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.
Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.
Resposta comentada
A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um título que representa área com vegetação nativa preservada, usada para compensar déficit de reserva legal de outro imóvel. Quando a servidão ambiental (espécie de "aluguel" da área preservada) que lastreia essa CRA termina, a cota perde sua base e precisa ser cancelada — seja pelo fim natural do prazo, seja a pedido do dono.
- Correta: Certo. O cancelamento da CRA ocorre automaticamente ao fim do prazo da servidão ambiental ou por solicitação do proprietário rural, pois sem a servidão não há mais área vinculada que sustente a cota.
Fica de olho: a banca costuma trocar "cancelamento" por "transferência", "suspensão" ou "conversão em outra cota", ou ainda dizer que o cancelamento só ocorre por iniciativa do órgão ambiental — qualquer uma dessas trocas torna o item errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.