Questão nº 110
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 110)
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.
Dentro das unidades de conservação, não são permitidas alterações, modificações ou atividades em desacordo com o plano de manejo.
Resposta comentada
O plano de manejo é o "manual de regras" de cada unidade de conservação: ele define o zoneamento, o uso permitido e as restrições da área. Dentro da UC, só vale o que o plano de manejo autoriza — qualquer alteração, modificação ou atividade fora dessas regras é vedada.
- Correta: Certo. A lei do SNUC proíbe alterações, modificações ou atividades em desacordo com o plano de manejo dentro das unidades de conservação.
Fica de olho: a banca costuma trocar "plano de manejo" por "plano diretor" ou "zoneamento ecológico-econômico", ou então dizer que a vedação vale apenas para as unidades de proteção integral — quando, na verdade, a exigência de respeito ao plano de manejo alcança também as unidades de uso sustentável.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.