Questão nº 106
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 106)
Julgue os itens a seguir, que tratam das políticas de proteção e defesa civil.
Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, diferentemente das pessoas desalojadas, as pessoas desabrigadas não carecerem de abrigo provido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
Resposta comentada
Desabrigado é quem perdeu a casa e não tem para onde ir — precisa de abrigo público. Desalojado é quem saiu da casa, mas tem onde ficar (casa de parente, aluguel, etc.). Ambos são vítimas do desastre e ambos podem precisar de apoio do Sinpdec (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) ou do empreendedor responsável.
- Correta: Errado. O item diz que os desabrigados "não carecerem de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor" — mas são justamente eles os que MAIS precisam, pois perderam a moradia.
Como ficaria certo: Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, tanto as pessoas desalojadas quanto as desabrigadas podem carecer de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.