Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 105)

O empreendedor (empresa ou pessoa responsável pela obra/atividade) que causar um desastre tem o dever de custear uma assessoria técnica independente — ou seja, pagar por especialistas que não trabalham para ele — escolhida pelas comunidades atingidas, para ajudá-las a entender e conduzir a reparação dos danos. É o princípio de que quem causou o dano arca com os meios para a vítima se defender tecnicamente em pé de igualdade.

• Correta: Certo. A lei de proteção e defesa civil impõe ao causador do desastre o custeio de assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, para orientá-las na reparação dos danos.

Fica de olho: a banca costuma trocar o responsável pelo custeio (dizer que é o poder público, e não o empreendedor) ou o responsável pela escolha (dizer que o empreendedor escolhe a assessoria, e não as comunidades atingidas) — qualquer uma dessas trocas torna o item errado.