Questão nº 104
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 104)
Julgue os itens a seguir, que tratam das políticas de proteção e defesa civil.
É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a acidente ou desastre realocar escolas e hospitais para local seguro previamente à implantação do empreendimento, assim como é vedada a permanência desses estabelecimentos em área de risco de desastre.
Resposta comentada
A defesa civil trabalha com a lógica de prevenção (agir antes do desastre) e mitigação (reduzir danos). Quando um empreendimento gera risco de acidente ou desastre, o empreendedor (quem explora a atividade) tem o dever de evitar que equipamentos sociais essenciais — escolas e hospitais, que abrigam população vulnerável e precisam funcionar em emergências — fiquem expostos. Por isso, ele deve realocar (mover para local seguro) essas instituições antes de instalar o empreendimento, e é vedada (proibida) a permanência delas em área de risco (local com chance real de ser atingido por evento adverso).
- Correta: Certo. O empreendedor causador do risco responde pela prevenção: realocar escolas e hospitais previamente e não permitir que fiquem em área de risco.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito ou o tempo da obrigação — dizendo que o dever é do poder público (e não do empreendedor) ou que a realocação pode ocorrer depois do desastre (quando o correto é previamente). Também pode restringir a regra só a hospitais ou só a escolas, ou trocar "vedada a permanência" por "permitida com autorização", invertendo o comando legal.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.