Questão nº 94
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 94)
Julgue os itens que se seguem, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.
Operações de crédito que tenham constado do orçamento, mas cujo prazo seja inferior a doze meses, devem ser contabilizadas na dívida flutuante, e não na dívida fundada, uma vez que aquela engloba, entre outros, os compromissos exigíveis e compensatórios com prazo de liquidação menor que doze meses.
Resposta comentada
Dívida flutuante (também chamada de administração financeira) reúne compromissos de curto prazo — em regra, até 12 meses — como restos a pagar, serviços da dívida a pagar e depósitos de terceiros. Já a dívida fundada (ou consolidada) é a de longo prazo, ligada a empréstimos e financiamentos que exigem autorização legislativa e constam do orçamento. O detalhe é que operações de crédito por natureza são dívida fundada, independentemente de o prazo ser menor que doze meses.
- Correta: Errado. O item troca o conceito: operações de crédito, ainda que com prazo "inferior a doze meses", não migram para a dívida flutuante — continuam sendo dívida fundada, pois o critério não é o prazo, e sim a natureza da operação (empréstimo/financiamento autorizado e previsto no orçamento).
Como ficaria certo: Operações de crédito que tenham constado do orçamento devem ser contabilizadas na dívida fundada, ainda que seu prazo seja inferior a doze meses, pois este não é o critério de classificação.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.