Questão nº 86
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 86)
CEBRASPE2025Analista Ministerial - Ciências ContábeisContabilidade
Julgue os seguintes itens, referentes à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.
Resposta comentada
A dívida ativa é o valor que alguém deve ao poder público e que já foi oficialmente reconhecido como devido, depois de esgotado o prazo de pagamento — é a "conta a receber" do Estado, já formalizada. Quem faz essa apuração e inscrição não é o órgão que arrecada o tributo, mas sim o órgão jurídico responsável pela cobrança.
- Correta: Errado. A competência é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não da Secretaria da Receita Federal — o item troca o órgão responsável pela apuração e inscrição da dívida ativa da União.
Como ficaria certo: A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.