Questão nº 85
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 85)
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as datas para envio do projeto de lei do plano plurianual e do projeto de lei orçamentária anual.
Resposta comentada
O ciclo orçamentário tem prazos fixados na Constituição e na lei. Na União, o PPA (Plano Plurianual, que planeja 4 anos) é enviado até 31 de agosto do primeiro ano de mandato, e a LOA (Lei Orçamentária Anual, o orçamento do ano seguinte) é enviada até 31 de agosto de todo ano. Logo, no primeiro ano de mandato presidencial, as duas datas coincidem: 31 de agosto.
- Correta: Certo. No 1º ano de mandato, PPA e LOA têm o mesmo prazo de envio ao Congresso (31/8), então as datas coincidem.
Fica de olho: a banca costuma trocar o ano — dizer que a coincidência ocorre em qualquer exercício do mandato (errado, pois o PPA só vai ao Congresso no 1º ano) ou afirmar que o prazo do PPA é 30 de setembro ou que a LOA é enviada em abril (errado).
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.