Questão nº 87
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 87)
Julgue os seguintes itens, referentes à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
As receitas recebidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e que não impliquem em contraprestação direta de bens ou serviços ao transferidor constituem, para o ente recebedor, receitas de transferências, as quais serão correntes ou de capital, a depender da destinação que deverá ser dada neste ente recebedor.
Resposta comentada
Transferência é dinheiro que entra sem o ente precisar entregar bem ou serviço em troca — o transferidor (União, Estado, Município, autarquia, empresa pública etc.) repassa por repartição de receita, convênio, auxílio ou doação. O detalhe que a banca cobra: a classificação em corrente ou de capital não depende de quem transferiu, e sim do destino que o ente recebedor dará ao recurso (custeio = corrente; investimento/inversão financeira = capital).
- Correta: Certo. Recebeu de outra PJ, sem contraprestação direta → é transferência; corrente ou de capital conforme a aplicação no ente recebedor.
Fica de olho: a banca troca "destinação no recebedor" por "origem/espécie do transferidor" (ex.: dizer que transferência de capital é só a que vem da União, ou que toda transferência é receita corrente). Também costuma colar "contraprestação direta" no lugar de "sem contraprestação" — se houver contraprestação, não é transferência, é receita própria (ex.: prestação de serviço).
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.