Questão nº 84
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 84)
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções constitucionais, de forma que o valor bruto total dos impostos seja alocado ano a ano, na forma da lei orçamentária anual.
Resposta comentada
O princípio do orçamento bruto manda registrar receitas e despesas pelo valor total, sem abatimentos nem compensações — ou seja, nada de "líquido". Já o princípio que proíbe vincular receita de imposto a despesa específica é outro: o princípio da não afetação (ou não vinculação) de impostos.
- Correta: Errado. O item troca os conceitos: descreve o princípio da não afetação de impostos, mas o chama de "princípio do orçamento bruto".
Como ficaria certo: O princípio da não afetação (não vinculação) de impostos determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções constitucionais. Já o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelo valor total, sem compensações.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.