Questão nº 80
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 80)
CEBRASPE2025Analista Ministerial - Ciências ContábeisContabilidade
Julgue os itens subsequentes, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de leniência.
Resposta comentada
O FUNDEB é um fundo que junta dinheiro de impostos e transferências (como ICMS, IPI-Exportação, FPM etc.) para financiar a educação básica. A composição financeira dele vem dessas receitas de origem tributária — não de multas ou acordos de leniência.
- Correta: Errado. O item troca a fonte: o FUNDEB é composto por receitas tributárias (impostos e transferências constitucionais), e não por recursos de "multas em acordos de leniência", que têm destinação própria (ex.: ressarcimento ao erário, órgãos de controle).
Como ficaria certo: Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com impostos e transferências constitucionais vinculados à educação básica.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.