Questão nº 79
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 79)
Julgue os itens subsequentes, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
Em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, será considerado o cômputo das matrículas para a distribuição dos recursos dos fundos.
Resposta comentada
O FUNDEB distribui recursos por aluno com base nas matrículas registradas no censo escolar. Matrículas em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos (escolas privadas sem lucro, ligadas a igrejas, comunidades ou assistência social) contam para o cálculo, desde que sejam conveniadas com o poder público — ou seja, tenham parceria formal com o Estado ou Município para ofertar educação básica.
- Correta: Certo. A lei do FUNDEB admite expressamente o cômputo dessas matrículas conveniadas na distribuição dos recursos.
Fica de olho: a banca costuma trocar "conveniadas" por "contratadas", "credenciadas" ou "sem convênio", ou ainda restringir a apenas escolas públicas — aí o item vira Errado, porque o requisito é o convênio com o poder público.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.