Questão nº 108
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 108)
A respeito do controle de contratos administrativos e de sanções aplicáveis em virtude de infrações contratuais, julgue os itens seguintes.
Na hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda de economia de escala, a organização contratante deve manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada uma das contratadas.
Resposta comentada
Contratar duas ou mais empresas para o mesmo serviço não apaga a obrigação de a Administração acompanhar cada contrato separadamente — cada contratada tem seu próprio objeto, prazos, valores e responsabilidades, então o controle individualizado é indispensável para saber quem cumpriu o quê e, se preciso, aplicar sanção a quem falhou.
- Correta: Certo. Mesmo sem perda de economia de escala (vantagem de contratar tudo junto, mais barato), a execução de cada contrato deve ser controlada de forma individualizada, pois cada contratada responde apenas pelo seu próprio ajuste.
Fica de olho: a banca costuma trocar "individualizado" por "globalizado" ou "unificado", insinuando que, por ser o mesmo serviço, bastaria um único acompanhamento — isso torna o item errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.