Questão nº 104
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 104)
No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue os itens subsequentes.
Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Resposta comentada
O assessoramento jurídico (órgão que analisa a legalidade dos atos, tipo a Procuradoria/Consultoria Jurídica) não atua só antes da licitação: ele também dá suporte durante a execução, tirando dúvidas do fiscal do contrato (servidor que acompanha o dia a dia da execução) e passando informações que evitam erros e riscos. Essa atuação preventiva é justamente o papel esperado dele na gestão contratual.
- Correta: Certo. O apoio jurídico ao fiscal, dirimindo dúvidas e prevenindo riscos na execução, é função legítima e esperada do assessoramento jurídico.
Fica de olho: a banca costuma torcer para o item errado dizendo que o assessoramento jurídico atua apenas na fase de licitação/antes da assinatura, ou que o jurídico substitui o fiscal na execução — nenhuma das duas procede: ele auxilia, não substitui, e sua atuação alcança também a execução contratual.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.