Questão nº 103
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 103)
No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue os itens subsequentes.
O princípio da competitividade determina que as propostas em licitações sejam julgadas com base em critérios objetivos e previamente definidos em edital.
Resposta comentada
O princípio da competitividade garante que o maior número possível de interessados possa disputar a licitação em igualdade de condições, ampliando a disputa. Quem manda julgar propostas por critérios objetivos e previamente definidos no edital é outro princípio: o do julgamento objetivo.
- Correta: Errado. O item troca os conceitos: descreve o princípio do julgamento objetivo, não o da competitividade.
O trecho que denuncia a troca é "julgadas com base em critérios objetivos e previamente definidos em edital" — isso é a definição de julgamento objetivo. Competitividade trata de ampliar o universo de concorrentes (publicidade, sigilo das propostas, não direcionamento, prazos razoáveis etc.).
Como ficaria certo: O princípio do julgamento objetivo determina que as propostas sejam julgadas com base em critérios objetivos e previamente definidos em edital.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.