Questão nº 72
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 72)
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.
No âmbito do estudo de impacto ambiental (EIA), preconiza-se a existência de participação social na tomada de decisão, assegurada por meio da realização de audiências públicas como parte do processo de composição do EIA.
Resposta comentada
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é o conjunto técnico de estudos que avalia os impactos de um empreendimento; a participação social nele ocorre em momentos próprios — e as audiências públicas não fazem parte da composição do estudo, mas da sua discussão/aprovação junto à sociedade.
- Correta: Errado. A audiência pública não integra o processo de "composição do EIA"; ela é etapa posterior, de participação social na análise e discussão do estudo já elaborado (e do respectivo RIMA), não de sua confecção.
Como ficaria certo: No âmbito do EIA, preconiza-se a participação social na tomada de decisão, assegurada por meio de audiências públicas realizadas na fase de discussão/aprovação do estudo já elaborado, e não como parte de sua composição.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Arquitetura e Urbanismo. Reproduzida para fins de estudo.