Questão nº 73
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 73)
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve contemplar a definição de medidas mitigadoras dos impactos prejudiciais ao meio ambiente potencialmente gerados pelo empreendimento em questão, bem como a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento.
Resposta comentada
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) não serve só pra "descrever" o que o empreendimento vai causar: ele precisa dizer o que será feito para reduzir, evitar ou compensar os impactos ruins (as medidas mitigadoras) e como esses impactos serão vigiados ao longo do tempo (o programa de acompanhamento e monitoramento). Ou seja, diagnóstico sem plano de ação e sem monitoramento não é EIA completo.
- Correta: Certo. O conteúdo mínimo do EIA inclui, além do diagnóstico, a definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos e programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
Fica de olho: a banca costuma trocar "medidas mitigadoras" por "medidas compensatórias" como se fossem sinônimos, ou afirmar que o monitoramento é facultativo/só exigido após a instalação — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Arquitetura e Urbanismo. Reproduzida para fins de estudo.