Questão nº 70
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 70)
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.
A licença prévia para parcelamento do solo urbano segue duas etapas: na primeira, o requerimento da licença é apresentado em formulário específico pelo empreendedor ao órgão ambiental federal; na segunda, o empreendedor realiza consulta ao órgão ambiental federal sobre a necessidade e o tipo de estudo ambiental a ser elaborado.
Resposta comentada
O licenciamento ambiental é o processo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a instalação e operação de atividades que podem poluir ou degradar o meio ambiente. Ele tem etapas definidas (licença prévia, de instalação e de operação), e a consulta prévia sobre o tipo de estudo exigido costuma ser uma fase inicial — não uma "segunda etapa" depois do requerimento formal.
- Correta: Errado. O item inverte a ordem das etapas e erra a competência do órgão: a consulta prévia sobre necessidade e tipo de estudo ambiental vem antes do requerimento formal da licença, e não depois; além disso, o órgão competente para licenciar parcelamento do solo urbano é tipicamente estadual ou municipal, não "federal".
Como ficaria certo: A licença prévia para parcelamento do solo urbano segue, primeiro, consulta ao órgão ambiental competente (estadual ou municipal) sobre a necessidade e o tipo de estudo ambiental; depois, o empreendedor apresenta o requerimento da licença em formulário específico.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Arquitetura e Urbanismo. Reproduzida para fins de estudo.