Questão nº 119
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 119)
Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Para fins de registro de responsabilidade técnica (RRT), consideram-se atribuições do arquiteto e urbanista a realização de projeto de adequação de acessibilidade e a de levantamento paisagístico, prerrogativas exclusivas desse profissional, adquiridas em razão de sua formação acadêmica.
Resposta comentada
RRT é o registro que o arquiteto faz para assumir a autoria/responsabilidade de um trabalho técnico. A pegadinha está em confundir "atribuição do arquiteto" com "atribuição exclusiva" — muitas atividades são compartilhadas com engenheiros e outros profissionais.
- Correta: Errado. O item chama essas atribuições de "prerrogativas exclusivas" do arquiteto, mas projeto de adequação de acessibilidade e levantamento paisagístico não são exclusivos — são atribuições compartilhadas com outros profissionais (ex.: engenheiros), conforme as atribuições profissionais e o registro de RRT.
Como ficaria certo: Para fins de RRT, consideram-se atribuições do arquiteto e urbanista a realização de projeto de adequação de acessibilidade e a de levantamento paisagístico, entre outras atividades previstas em suas atribuições profissionais, não sendo, porém, prerrogativas exclusivas desse profissional.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Arquitetura e Urbanismo. Reproduzida para fins de estudo.