Questão nº 120
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 120)
Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
O registro no CAU da respectiva unidade federativa, obrigatório para o exercício das atividades de arquiteto e urbanista, habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
Resposta comentada
O registro no CAU da unidade federativa (estado ou DF) onde o profissional atua é condição obrigatória para exercer arquitetura e urbanismo. Esse registro vale como uma habilitação nacional: uma vez inscrito, o arquiteto pode trabalhar em qualquer estado do Brasil, sem precisar tirar novo registro a cada mudança de praça.
- Correta: Certo. O registro é feito no CAU estadual, mas a habilitação tem abrangência nacional, permitindo atuação em todo o território brasileiro.
Fica de olho: a banca costuma trocar "todo o território nacional" por expressões restritivas como "apenas no estado de registro", "exclusivamente na unidade federativa em que se inscreveu" ou "somente mediante novo registro em cada estado". Qualquer uma dessas restrições torna o item errado — o registro é estadual na forma, mas nacional nos efeitos.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Arquitetura e Urbanismo. Reproduzida para fins de estudo.