Questão nº 118
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 118)
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
As alterações do projeto ou do plano original de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, salvo em caso de impedimento do autor ou por sua recusa a prestar colaboração profissional.
Resposta comentada
O projeto arquitetônico é uma obra intelectual: quem assina é o autor, e a lei protege esse vínculo. Por isso, alterar o projeto original é, em regra, direito exclusivo de quem o elaborou — só se abre exceção quando o autor está impedido (ex.: faleceu, sumiu, está impossibilitado) ou se recusa a colaborar com a alteração.
- Correta: Certo. A regra é a exclusividade do autor para alterar seu próprio projeto; as duas ressalvas (impedimento ou recusa) autorizam terceiro a fazê-lo.
Fica de olho: a banca costuma trocar a ordem ou inverter o sentido — dizendo que "qualquer profissional habilitado pode alterar o projeto" ou que "as alterações só podem ser feitas com autorização do CREA", ou ainda omitindo as exceções ("em nenhuma hipótese outro profissional poderá alterar"). Guarde: é o autor quem altera, salvo impedimento ou recusa dele.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Arquitetura e Urbanismo. Reproduzida para fins de estudo.