Questão nº 117
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 117)
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
As licitações de obras de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pela respectiva obra e à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
Resposta comentada
A licitação (processo pelo qual o poder público escolhe quem vai executar uma obra ou serviço) de obras de engenharia deve ser sustentável: precisa prever o descarte correto dos resíduos sólidos (entulho, restos de material) e exigir produtos, equipamentos e serviços que comprovadamente economizem energia e recursos naturais. Isso decorre do desenvolvimento nacional sustentável, princípio expresso na Lei nº 14.133/2021.
- Correta: Certo. A nova Lei de Licitações exige que os projetos e contratações de obras respeitem normas ambientais, incluindo gestão de resíduos e eficiência energética e de recursos naturais.
Fica de olho: a banca costuma trocar "devem respeitar" por "podem, facultativamente, respeitar" ou restringir a exigência só a obras de grande porte — aí o item vira Errado, porque a regra é obrigatória e geral para obras de engenharia.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Arquitetura e Urbanismo. Reproduzida para fins de estudo.