Questão nº 96
Questão de Administração · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 96)
Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue os próximos itens.
O Estado regulador é um modelo caracterizado pela elaboração de normas, pelo incentivo ao abuso do poder econômico, pela interferência na iniciativa privada, pela regulação de preços e pelo controle de abastecimento, bem como por outras atividades reguladoras ou de fiscalização.
Resposta comentada
O Estado regulador é o modelo em que o poder público deixa de ser empresário/executor direto e passa a atuar como árbitro: cria regras, fiscaliza e media conflitos entre prestadores privados e usuários, garantindo competição e interesse público. Ele não incentiva o abuso do poder econômico — pelo contrário, existe justamente para coibi-lo (poder econômico = capacidade de uma empresa dominar o mercado e prejudicar concorrência/consumidor).
- Correta: Errado. O item troca o propósito do modelo ao afirmar "incentivo ao abuso do poder econômico": o Estado regulador combate o abuso, não o estimula.
Como ficaria certo: O Estado regulador é um modelo caracterizado pela elaboração de normas, pela repressão ao abuso do poder econômico, pela regulação de preços e pelo controle de abastecimento, bem como por outras atividades reguladoras ou de fiscalização.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Administração. Reproduzida para fins de estudo.