Questão nº 91
Questão de Administração · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 91)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
A distinção entre despesas correntes e despesas de capital tem impacto direto na política fiscal e no cálculo do resultado primário, podendo as despesas de capital aumentar o endividamento público, mesmo quando financiadas por superávits financeiros.
Resposta comentada
Despesas correntes são gastos de manutenção da máquina pública (pessoal, custeio, juros), enquanto despesas de capital são investimentos e inversões financeiras (obras, equipamentos, compra de títulos, amortização de dívida). Essa separação importa porque o resultado primário exclui justamente as despesas financeiras (juros e amortização), então o tipo de gasto muda o cálculo fiscal.
- Correta: Certo. Despesa de capital pode elevar o endividamento (estoque da dívida) mesmo com superávit financeiro, pois o superávit financeiro é fluxo de caixa disponível, não impede a contratação de novas dívidas para financiar investimentos.
Fica de olho: a banca costuma trocar "superávit financeiro" por "superávit primário" e afirmar que este último impede o aumento da dívida — o que é falso, pois o primário não considera juros e não trava o endividamento.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Administração. Reproduzida para fins de estudo.