Questão nº 84
Questão de Administração · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 84)
O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrumentos, julgue os itens a seguir.
A estrutura programática do PPA deve contemplar a vinculação obrigatória de programas e ações orçamentárias aos objetivos estratégicos da administração pública, sendo vedada a inclusão de despesas operacionais que não tenham caráter continuado ou relação direta com investimentos de médio e longo prazo.
Resposta comentada
O PPA é o instrumento que organiza o gasto público por programas (conjuntos de ações que entregam um resultado à sociedade), e cada programa precisa estar amarrado a um objetivo estratégico do governo — ou seja, nada de programa solto, sem propósito declarado. Por isso, despesas meramente operacionais (aquelas de rotina, que não geram entrega relevante nem se conectam a investimentos de médio/longo prazo) não têm espaço na estrutura programática do PPA.
- Correta: Certo. O PPA exige vinculação programa → objetivo estratégico e afasta despesas operacionais sem caráter continuado ou sem ligação com investimentos de médio/longo prazo.
Fica de olho: a banca costuma trocar "vedada a inclusão de despesas operacionais" por "permitida a inclusão de qualquer despesa operacional" ou dizer que o PPA não precisa vincular programas a objetivos estratégicos — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Administração. Reproduzida para fins de estudo.