Questão nº 239
Questão de Direito Internacional Público · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 239)
No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado.
Resposta comentada
O costume internacional é fonte autônoma do Direito Internacional Público — nasce da prática geral (repetição de condutas pelos Estados) somada à opinio juris (convicção de que aquilo é obrigatório). Ele não é acessório nem hierarquicamente inferior aos tratados: tem a mesma força normativa e pode, inclusive, derrogar norma de tratado (por desuso, por costume posterior, etc.), desde que cumpra os requisitos de formação.
- Correta: Errado. Porque o item afirma que o costume é "acessório" e "inidôneo para derrogar norma expressa em tratado" — ambas as ideias são falsas: o costume é fonte primária e autônoma, com aptidão para revogar tratado.
Como ficaria certo: Embora prática geral aceita como direito, o costume tem caráter autônomo e é idôneo para derrogar norma expressa em tratado.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.